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Giovani BeirigoGiovani Beirigo, Advogado

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Giovani Beirigo, Advogado
Giovani Beirigo
Notícia · há 5 anos
Decisão do TST: Não tem direito ao recebimento de indenização pela lavagem do uniforme carpinteiro que usa roupa comum.

Decisão do TST: Não tem direito ao recebimento de indenização pela lavagem do uniforme carpinteiro que usa roupa comum.

Assim entendeu a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao afastar a indenização da condenação de uma construtora de Porto Alegre (RS). No caso, o empregado alegou que o uniforme usado,...
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Notícia · há 5 anos
Planejamento fiscal deve possuir “propósito negocial”, afirma Carf

Planejamento fiscal deve possuir “propósito negocial”, afirma Carf

Estabelecer fundos de investimento em participações para demonstrar à Receita seu “propósito negocial” é planejamento fiscal abusivo, considerando a decisão da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª...
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Giovani Beirigo, Advogado
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Notícia · há 5 anos

FRANQUIAS – Não entrega da “COF” pode anular contrato de franquia, desde que provado o prejuízo.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através do Grupo Reservado de Direito Empresarial publicou 6 novos enunciados. Dentre os enunciados, o de número 4 aponta sobre os contratos de franquia:...
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Artigo · há 6 anos
Projeto de lei de recuperação judicial de empresas tramita vagarosamente no Congresso.

Projeto de lei de recuperação judicial de empresas tramita vagarosamente no Congresso.

A Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência do empresário e da sociedade empresária (Lei nº 11.101/05), que completou dez anos em 2015, tem necessitado uma revisão e atualização que...
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Artigo · há 6 anos
Por que contratar uma consultoria jurídica?

Por que contratar uma consultoria jurídica?

É muito comum ao empresariado procurar um advogado com solicitações de urgência para a solução de problemas, negociações, redação de contratos e até mesmo atuar em audiências faltando apenas algumas...
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Notícia · há 7 anos
Acidente de trajeto é excluído do FAP, com influência seguro (SAT) pago por empresas.

Acidente de trajeto é excluído do FAP, com influência seguro (SAT) pago por empresas.

Nesta quinta-feira (17), o Conselho Nacional de Previdência Social aprovou mudanças no FAP - Fator Acidentário de Prevenção, o qual possui estrita influência sobre o pagamento do SAT - Seguro de...
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Artigo · há 7 anos

Estabilidade provisória da gestante. Quem tem direito?

Muitas mulheres somente descobrem sua gravidez após serem dispensadas de seu trabalho. Também são muitas aquelas que são dispensadas durante a gravides. É uma situação corriqueira. O que pode ser...
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